Resposta rápida
O RBAC 155 exige do operador de heliponto público um sistema de resposta à emergência, com PLEM-H atualizado a cada 3 anos, simulados trienais e reunião anual com auxílios externos. Quantidade de extintores, portas corta-fogo, acessos e rotas de fuga vêm das instruções técnicas do Corpo de Bombeiros de cada estado, como a IT 26 de Minas Gerais.
Passo a passo
Mapear as emergências
Liste os tipos de emergência que o plano vai cobrir e defina a sequência de acionamentos e responsabilidades para cada um (155.603(d)).
Relacionar recursos e auxílios externos
Registre os recursos próprios e os auxílios externos, como corpo de bombeiros, polícia e hospitais, com contatos atualizados (155.605(b)).
Montar o PLEM-H
Reúna tudo em documento único, com mapa de grade do heliponto e do entorno e as rotas de fuga estabelecidas (155.603(c) e (d)).
Formalizar e reunir
Comunique formalmente os auxílios externos e faça a reunião de coordenação pelo menos uma vez por ano, com ata anexada ao PLEM-H (155.605(c) e (d)).
Testar e revisar
Realize exercício simulado e atualize o PLEM-H a cada 3 anos, ou antes se necessário, mantendo cópias nas imediações do heliponto (155.603(e) a (g)).
O que o RBAC 155 exige (Subparte H)
O operador de heliponto deve implementar e manter operacional um sistema de resposta à emergência adequado às operações (155.601(a)), com planificação de emergência que priorize o salvamento de vidas e, depois, a continuidade das operações (155.603(a)). O operador também deve prover os recursos de serviço contraincêndio e outros, a seu critério (155.605(a)).
Pelo 155.1, o regulamento é obrigatório para heliponto civil público. No heliponto civil privado elevado, as subpartes listadas como obrigatórias são A, C, D e E, e a Subparte H não aparece nessa lista. As exigências do Corpo de Bombeiros estadual valem de forma independente.
O RBAC 155 não fixa quantidade de extintores, tipo de agente ou tempo-resposta. Esses parâmetros ficam com as normas estaduais.
Conteúdo mínimo do PLEM-H (155.603(d))
- Tipos de emergência a que o plano se destina.
- Sequência de acionamentos e responsabilidades para cada tipo de emergência.
- Relação de recursos disponíveis e auxílios externos, com contatos atualizados e o papel de cada um.
- Procedimentos de uso dos recursos e forma de acionar os auxílios externos.
- Cópias dos documentos que estabelecem responsabilidades.
- Mapa de grade do heliponto e do entorno, conforme o Apêndice D.
- Rotas de fuga estabelecidas.
Auxílios externos e prazos
O plano deve considerar corpo de bombeiros, bombeiros de helipontos próximos, delegacias de polícia, hospitais e outros a critério do operador (155.605(b)). Os responsáveis devem ser comunicados formalmente (155.605(c)).
| Obrigação | Prazo | Seção |
|---|---|---|
| Atualizar o PLEM-H | A cada 3 anos ou antes, se necessário | 155.603(e) |
| Exercício simulado com auxílios externos | A cada 3 anos | 155.603(f) |
| Reunião de coordenação com ata no PLEM-H | No mínimo uma vez por ano | 155.605(d)(2) |
| Cópia do PLEM-H e relatórios dos simulados | Disponíveis nas imediações do heliponto | 155.603(g) |
Exigências do Corpo de Bombeiros: o exemplo de Minas Gerais
Cada estado tem instrução técnica própria para helipontos. Em Minas Gerais, a IT 26 do CBMMG (2ª edição, Portaria nº 35/2019) se aplica a toda edificação com heliponto e deixa claro que ela não substitui as demais exigências da edificação, especialmente as rotas de fuga. Os principais pontos:
- Extintores em quantidade mínima conforme o Anexo A, de acordo com o peso total do helicóptero atendido (5.5.8.1), distribuídos nas proximidades da área de pouso (5.5.8.3).
- Extintores de pó compatíveis com uso conjunto com espuma (5.5.8.2), guardados protegidos das intempéries e sinalizados (5.5.4.2).
- Hidrante, se houver no heliponto, com esguicho regulável (5.5.9).
- Heliponto elevado: estrutura da área de pouso em material incombustível e proibição de armazenar combustível (5.5.5.1 e 5.5.5.2).
- Portas para a área de pouso com PCF P60, acesso fácil para equipes de combate, rápida evacuação e sinalização das saídas de emergência (5.5.6).
- Pelo menos dois encarregados com EPI de fogo e salvamento, além de ferramentas de arrombamento, serra para metais e escada (5.5.8.5 e 5.5.8.6).
- Proibido fumar ou produzir chama num raio de 15 m da área de pouso (5.4.5).
- Armazenamento de combustível a pelo menos 30 m da área de pouso (5.5.4.3).
- Área de refúgio recomendada em heliponto elevado sobre edificação com mais de 60 m, precedida de porta corta-fogo de 60 minutos (5.4.3).
Treinamento e posição dos equipamentos
O RBAC 155 exige que o treinamento de quem atua na área operacional inclua comportamento com relação a faíscas, uso de celular, condutas seguras e posturas em emergência (155.53(c)(2)). A IT 26 de Minas Gerais exige pessoal habilitado para operar os extintores, conforme a IT de brigada (5.5.8.4).
Como referência, a circular AC 150/5390-2D da FAA recomenda mangueira ou extintor em cada portão ou porta de acesso e em cada ponto de abastecimento, posicionados junto à TLOF, mas abaixo do seu nível (7.3.2).
Perguntas frequentes
Heliponto privado precisa de PLEM-H?
Pelo 155.1 do RBAC 155, o regulamento é obrigatório para heliponto civil público. Para o privado elevado, as subpartes obrigatórias são A, C, D e E, e a Subparte H, que trata do PLEM-H, não está nessa lista. Mesmo assim, o heliponto privado precisa cumprir a instrução técnica do Corpo de Bombeiros do estado.
Quantos extintores um heliponto precisa?
O RBAC 155 não fixa quantidade; ele manda o operador prover os recursos contraincêndio a seu critério (155.605(a)). A quantidade vem da norma estadual. Em Minas Gerais, a IT 26 define o mínimo no Anexo A, conforme o tipo de heliponto e o peso total do helicóptero atendido (5.5.8.1). Confira a instrução técnica do seu estado.
De quanto em quanto tempo o PLEM-H deve ser revisado?
O PLEM-H deve ser atualizado a cada 3 anos, ou antes quando houver necessidade (155.603(e)). Os exercícios simulados também são trienais e devem convocar os auxílios externos (155.603(f)). A reunião de coordenação com recursos e auxílios externos ocorre no mínimo uma vez por ano, com ata anexada ao plano (155.605(d)).
Fontes
Conferidas em 14 de novembro de 2026. As normas mudam: confirme a versão vigente antes de projetar.
- ANAC, RBAC 155 Emenda 01 (Helipontos)
- CBMMG, Instrução Técnica 26 (Heliponto e heliporto), 2ª edição
- FAA, Advisory Circular 150/5390-2D, Heliport Design
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise dos órgãos competentes nem o projeto técnico de cada heliponto.