Resposta rápida
OPEA é todo objeto, temporário ou permanente, fixo ou móvel, sujeito à análise de uso do espaço aéreo, como prédios, antenas, torres e guindastes. Pela ICA 11-408, todo OPEA passa pela pré-análise do SysAGA. Se ela não aprovar, abre-se processo no DECEA. Helipontos elevados também são tratados como OPEA no cadastro.
Passo a passo
Entrar no SysAGA
Acesse o SysAGA pelo Portal AGA do DECEA com login gov.br. Representantes de empresa escolhem a conta PJ em Gestão de Contas.
Fazer a pré-análise
Informe os dados do objeto no serviço de pré-análise, previsto no item 10.1.1 da ICA 11-408. Ele indica se o objeto precisa de processo no COMAER.
Abrir processo, se exigido
Se a pré-análise não aprovar, vá em Minhas pré-análises, clique em Abrir processo, preencha e valide o requerimento e carregue os arquivos pedidos.
Aguardar a análise
O DECEA informa prazo de 60 dias, contado do recebimento da documentação.
Apresentar a decisão à prefeitura
A decisão final é do Órgão Regional do DECEA. A prefeitura deve exigir essa decisão para aprovar o projeto nos casos previstos no capítulo 10 da ICA 11-408.
O que conta como OPEA
A ICA 11-408 trata como objeto tudo o que, de qualquer natureza, temporário ou permanente, fixo ou móvel, está sujeito à análise de uso do espaço aéreo nacional. A análise abrange também equipamentos usados durante a obra, como gruas e estruturas provisórias.
A Central de Ajuda do DECEA cita como exemplos:
- edifícios residenciais ou comerciais;
- torres de telecomunicações e mastros;
- linhas de transmissão de energia e seus suportes;
- parques eólicos (aerogeradores);
- caixas d'água;
- gruas e guindastes;
- chaminés industriais.
Quando o DECEA precisa autorizar
Os critérios estão no capítulo 10 da ICA 11-408. Eles dependem do plano de zona de proteção em que o objeto está e de quanto ele sobe em relação à elevação do aeródromo ou da FATO. A tabela traz os critérios mais comuns em áreas urbanas.
| Situação | Critério da ICA 11-408 |
|---|---|
| Superfície de aproximação ou decolagem de heliponto, primeira ou segunda seção | Topo acima da elevação da FATO (10.3.1) |
| Seção horizontal de heliponto | Mais de 45 m acima da elevação da FATO (10.3.1) |
| Superfície de transição de heliponto | Qualquer objeto dentro dos limites laterais (10.3.1) |
| Superfície horizontal interna de aeródromo | Mais de 40 m acima da elevação do aeródromo (10.2.1) |
| Superfície cônica de aeródromo | Mais de 45 m acima da elevação do aeródromo (10.2.1) |
| Superfície de proteção do voo visual de aeródromo | Mais de 55 m acima da elevação do aeródromo (10.2.1) |
| Fora de qualquer plano de zona de proteção | Altura igual ou superior a 100 m acima do terreno (10.7.1) |
| Objeto de natureza perigosa nas superfícies de aproximação, decolagem ou transição | Precisa de aprovação do COMAER (10.6.1) |
Como funciona a pré-análise no SysAGA
O SysAGA é o sistema do DECEA para os processos da área de aeródromos. O login é feito somente pelo gov.br. A documentação e o trâmite do processo de OPEA seguem a ICA 11-3, que trata dos processos da área AGA no COMAER.
Quando a pré-análise não aprova o empreendimento por causa das suas características, o requerente precisa abrir um processo. O DECEA informa prazo de análise de 60 dias, contado da data de recebimento da documentação.
Relação com helipontos
A relação vai nos dois sentidos. O heliponto tem um Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH), e objetos novos dentro dele passam pelos critérios do item 10.3.1. Um guindaste de obra perto de um heliponto pode depender de autorização mesmo sendo temporário.
Ao mesmo tempo, para inscrição ou alteração no cadastro da ANAC, o heliponto elevado é considerado objeto projetado no espaço aéreo. Ele só recebe deliberação favorável do COMAER se não causar efeito adverso em planos de outros aeródromos ou helipontos. O topo usado na análise é a elevação do heliponto mais a altura do helicóptero mais alto que opera ali.
Fiscalização, sinalização e embargo
- A prefeitura fiscaliza os objetos e exige a decisão final do COMAER para aprovar projetos nos casos do capítulo 10.
- O Órgão Regional do DECEA emite a decisão final da análise e pode exigir sinalização e iluminação do objeto.
- A sinalização de obstáculos é responsabilidade do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor.
- Objetos que contrariem a ICA 11-408 podem receber auto de embargo do Órgão Regional do DECEA.
Perguntas frequentes
Guindaste de obra precisa de autorização do DECEA?
Pode precisar. A ICA 11-408 aplica os critérios de análise a objetos temporários e móveis, e a Central de Ajuda do DECEA inclui gruas e guindastes entre os exemplos de OPEA. Se o equipamento se enquadrar nos critérios do capítulo 10, como estar na superfície de transição de um heliponto, a autorização do Órgão Regional é necessária.
Quanto tempo leva a análise de OPEA?
Segundo a Central de Ajuda do DECEA, quando a pré-análise no SysAGA indica a necessidade de processo, o prazo de análise é de 60 dias. A contagem começa no recebimento da documentação. Vale considerar esse prazo no cronograma da obra, porque a prefeitura deve exigir a decisão final do COMAER para aprovar projetos enquadrados nos critérios.
Quem pede a análise de OPEA de um prédio?
O próprio interessado, pelo SysAGA, com login gov.br. Empresas entram com a conta de pessoa jurídica. Primeiro se faz a pré-análise; se ela não aprovar, o requerente abre o processo no mesmo sistema, preenche o requerimento e envia os arquivos. A decisão final cabe ao Órgão Regional do DECEA.
Fontes
Conferidas em 14 de novembro de 2026. As normas mudam: confirme a versão vigente antes de projetar.
- DECEA: ICA 11-408, Restrições aos objetos projetados no espaço aéreo
- DECEA Central de Ajuda: O que é um OPEA?
- DECEA Central de Ajuda: Quando submeter um empreendimento à análise do COMAER
- DECEA Central de Ajuda: Pré-análise do SysAGA com exigibilidade
- DECEA Central de Ajuda: SysAGA, onde encontrar e como acessar
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise dos órgãos competentes nem o projeto técnico de cada heliponto.