Heliponto em embarcações
e plataformas.

Passo a passo

1. Vistoria da DPC

   A Diretoria de Portos e Costas (DPC) vistoria o helideque e checa os parâmetros técnicos de segurança da NORMAM-223/DPC.

2. Certificação do helideque

   Com resultado satisfatório, a DPC emite a Certificação de Helideque, válida por 3 anos contados da data da solicitação da vistoria.

3. Envio à ANAC

   A DPC encaminha a certificação à ANAC por ofício. O processo na ANAC é conduzido exclusivamente a pedido da Marinha.

4. Portaria de registro

   A ANAC expede a Portaria de Registro e a publica no Diário Oficial da União. A validade é de 3 anos e termina na mesma data da certificação da DPC.

5. Renovação

   A certificação pode ser renovada indefinidamente por períodos iguais, mediante vistorias de renovação com resultado satisfatório.

Por que o RBAC 155 não se aplica

A seção 155.1(e) do RBAC 155 exclui de forma expressa os helipontos localizados em embarcações e plataformas. A mesma alínea exclui as áreas de aproximação final e decolagem (FATO) sobre a água.

Para os helideques, a Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, aprovou uma diretriz que atribui à Marinha e à ANAC a tarefa de estabelecer normas e procedimentos para construção, modificação, certificação e registro de helideques nas águas jurisdicionais brasileiras.

Quem regula o helideque

• Marinha do Brasil, pela Diretoria de Portos e Costas (DPC): vistoria e certificação, com base na NORMAM-223/DPC.
• ANAC: inscrição no cadastro de aeródromos e Portaria de Registro, por pedido da DPC.
• Base legal citada pela Marinha: Lei nº 9.537/1997 (LESTA), sobre segurança do tráfego aquaviário, e Decreto nº 2.596/1998, que a regulamenta.
• Referências técnicas citadas pela DPC: NORMAM-223, ICAO, normas para áreas de pouso offshore, instruções do Comando da Aeronáutica e normas da ANAC.

Certificação, registro e cancelamento

A certificação da DPC vale 3 anos e pode ser renovada indefinidamente por vistorias de renovação. A Portaria de Registro da ANAC também vale 3 anos e deve terminar junto com a certificação. A ANAC emite a portaria sempre com o prazo máximo.

Exigências não impeditivas encontradas na vistoria são listadas no relatório de vistoria (RVH) com prazos. Se não forem cumpridas no prazo, a DPC pede à ANAC o cancelamento da portaria.

Pontos técnicos verificados pela DPC

Na apresentação da Divisão de Helideques da DPC publicada pela ANAC, os parâmetros técnicos de segurança vêm da NORMAM-223. Entre os itens destacados estão:

• bote de resgate;
• curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação (MCIA), que deve atender à NORMAM-104;
• limitações operacionais registradas na portaria da ANAC. Na Portaria nº 19.908/SIA, de 2026, por exemplo, operações noturnas ficaram condicionadas ao artigo 9.4 da NORMAM 223/DPC.

Como consultar helideques registrados

• Lista de helidecks registrados na ANAC, em CSV, XLS ou JSON, na página Lista Aeródromos Civis Cadastrados.
• AISWEB do DECEA, com filtro de tipo Helideck na consulta de aeródromos.
• Portarias de registro publicadas pela ANAC, que trazem as características do helideque e a data de validade.

Fontes

Conferidas em 14 de novembro de 2026. As normas mudam: confirme a versão vigente antes de projetar.

1. ANAC: RBAC nº 155, Helipontos
2. ANAC: Inscrição cadastral de helideque
3. ANAC: Portaria nº 19.908/SIA, de 1º de setembro de 2026
4. Marinha do Brasil (DPC): apresentação Certificação de Helideques, publicada pela ANAC
5. ANAC: Lista Aeródromos Civis Cadastrados
6. DECEA: AISWEB, consulta de aeródromos

Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise dos órgãos competentes nem o projeto técnico de cada heliponto.