Resposta rápida
Para operar dentro da norma, o heliponto passa por duas análises: a do DECEA, que avalia o entorno e os obstáculos no espaço aéreo, e a da ANAC, que inscreve o heliponto privado no cadastro de aeródromos ou homologa o público. O projeto segue o RBAC 155, cuja Emenda 01 vigora desde março de 2024.
Passo a passo
Estudo de viabilidade
Levante a área, os obstáculos ao redor e o maior helicóptero previsto. O tamanho da área de pouso depende da dimensão D desse helicóptero: no heliponto elevado, a FATO deve conter um círculo de pelo menos 1,5 D e a TLOF, de pelo menos 0,83 D (RBAC 155.217 e 155.221).
Consulta prévia ao DECEA
O DECEA oferece a pré-análise de objetos projetados no espaço aéreo (OPEA) e a consulta aos planos de zona de proteção já aprovados, em aga.decea.mil.br. A consulta mostra cedo se o entorno impõe restrições ao heliponto.
Projeto conforme o RBAC 155
O projeto define FATO, TLOF, áreas de segurança, sinalização horizontal, biruta e, se houver operação noturna, a iluminação. No heliponto público, todo o RBAC 155 é obrigatório; no privado elevado, as Subpartes A, C, D e E (155.1).
Análise do DECEA no SysAGA
O pedido de análise do heliponto e do plano de zona de proteção é aberto no SysAGA, com login gov.br de nível bronze, prata ou ouro. Ali se preenchem o requerimento, a ficha informativa do heliponto e as informações topográficas. O serviço é gratuito.
Execução da obra
A obra segue o projeto analisado: estrutura, sinalização horizontal, biruta e, no heliponto elevado, as grades ou redes de segurança exigidas pelo RBAC 155.225.
Inscrição ou homologação na ANAC
Protocola-se na ANAC o requerimento de inscrição no cadastro de aeródromos (heliponto privado) ou de homologação (público), com a documentação técnica. A inscrição é publicada em portaria da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA), com o código do heliponto.
Manutenção da regularidade
Depois de aprovado, o operador mantém atualizados no cadastro da ANAC o nome empresarial, o CNPJ, o endereço e os contatos (155.55), guarda a documentação perto do heliponto por pelo menos 5 anos e comunica descumprimentos à ANAC em até 5 dias (155.51).
Homologação ou registro: qual se aplica
Na prática, helipontos públicos são homologados e helipontos privados são inscritos (registrados) no cadastro de aeródromos da ANAC. Os dois caminhos dependem da análise do DECEA sobre o entorno, porque a ICA 11-408 vale para aeródromos públicos e privados, e helipontos são tratados como aeródromos nessa norma.
O RBAC 155 também muda conforme o tipo. É obrigatório por completo no heliponto público. No privado elevado, as Subpartes A, C, D e E são obrigatórias e a B é recomendada. No privado ao nível do solo, o cumprimento é recomendado (155.1).
Aprovações além da ANAC e do DECEA
A obra também passa pelas licenças municipais e pelo Corpo de Bombeiros do estado, que tem regras próprias de segurança contra incêndio para helipontos. No Paraná, por exemplo, é a NPT 031, Segurança contra incêndio para heliponto e heliporto. As exigências variam de estado para estado e de município para município.
Prazos
Não há prazo fixo publicado. O serviço de análise do DECEA no gov.br informa prazo não estimado para cada etapa. O tempo total depende da complexidade do entorno, da qualidade da documentação e da demanda dos órgãos, por isso a consulta prévia e um projeto completo evitam idas e vindas.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva a homologação de heliponto?
Não há prazo fixo. O serviço de análise do DECEA informa prazo não estimado, e a ANAC analisa cada requerimento. O tempo depende do entorno, da documentação e da demanda dos órgãos. A consulta prévia ao DECEA e um projeto completo reduzem pedidos de correção.
Heliponto privado precisa seguir o RBAC 155?
Depende do tipo. No heliponto privado elevado, as Subpartes A, C, D e E do RBAC 155 são obrigatórias e a Subparte B é recomendada. No privado ao nível do solo, o cumprimento é recomendado. No heliponto público, o regulamento inteiro é obrigatório.
A análise do DECEA para heliponto é paga?
Não. Segundo o gov.br, o serviço do DECEA de análise de planos de aeródromos e helipontos é gratuito. O pedido é feito no SysAGA, com login gov.br de nível bronze, prata ou ouro, e pode ser acompanhado pelo próprio sistema.
Fontes
Conferidas em 13 de novembro de 2026. As normas mudam: confirme a versão vigente antes de projetar.
- ANAC — RBAC nº 155, Emenda 01 (Helipontos)
- gov.br — Solicitar análise de planos relativos a aeródromos e helipontos (DECEA)
- DECEA — ICA 11-408, Restrições aos objetos projetados no espaço aéreo
- ANAC — Portaria nº 19988/SIA, de 14/09/2026 (exemplo de inscrição de heliponto privado)
- CREA-SP — Manual de regulamentação e fiscalização de heliportos
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise dos órgãos competentes nem o projeto técnico de cada heliponto.