Resposta rápida
Helipontos e aeroportos têm Zonas de Restrição de Voo (FRZ) definidas na ICA 100-40/2026. Perto de heliponto IFR, a FRZ começa no solo num raio de 1.740 m; em heliponto VFR, de 1.130 m. Voar com interseção de FRZ exige Termo de Coordenação, pedido no SARPAS com quatro dias e análise do DECEA.
Passo a passo
Consulte o local no SARPAS
Faça a simulação ou o pedido no SARPAS informando ponto de referência, área e altura. O sistema indica se há interseção com FRZ ou espaço aéreo condicionado.
Confira cartas e NOTAM
Consulte o AISWEB do DECEA para ver cartas de procedimentos e NOTAM dos aeródromos e helipontos do entorno.
Procure o responsável pela área
Encontre o contato do administrador do heliponto ou aeródromo no AISWEB, pelo indicativo de localidade, ou o órgão ATS local.
Assine o Termo de Coordenação
Combine limites, horários e alturas com o órgão ATS ou, na falta dele, com o operador do aeródromo, e anexe o Termo de Coordenação ao pedido.
Peça com quatro dias de antecedência
Operação de até 25 kg, VLOS e até 400 pés com interseção de FRZ exige antecedência mínima de quatro dias corridos no SARPAS.
Cumpra as condicionantes
Voe apenas com parecer favorável, dentro da altura autorizada, e encerre o voo se uma aeronave tripulada se aproximar.
O que são FRZ, ZEH, ZEA e ZAD
- FRZ (Zona de Restrição de Voo): espaço aéreo de dimensões definidas onde o voo de drones é restringido conforme condições definidas. Em aeródromos, as FRZ são estabelecidas pelo DECEA.
- ZEH (Zona de Entorno de Heliponto): área no entorno do heliponto.
- ZEA (Zona de Entorno de Aeródromo): área no entorno do aeródromo, excluída a ZAD.
- ZAD (Zona de Aproximação ou de Decolagem): área no setor de pouso e decolagem do aeródromo.
- FRZ não é proibição automática. A categoria aberta do DECEA exige que não haja interseção com FRZ; com interseção, o voo passa por análise e exige Termo de Coordenação.
Distâncias e alturas perto de helipontos
A ICA 100-40/2026 define a FRZ de helipontos como um funil invertido. Perto do heliponto, a zona restrita começa no solo. Mais longe, ela começa mais alto, e o drone pode voar abaixo da altura indicada para o setor sem interseção com a FRZ.
Exemplo: perto de heliponto VFR, para voar até 100 ft (cerca de 30 m) sem interseção, o drone precisa estar a mais de 1.130 m. Para voar até 400 ft (cerca de 120 m), a mais de 2.960 m.
| Setor da ZEH | Altura | Heliponto IFR: operação padrão, recreativa, aerolevantamento, aeroagrícola ou atípica | Heliponto VFR (todas as operações) e heliponto IFR em operação aérea especial ou no entorno de estrutura |
|---|---|---|---|
| A | 0 ft (solo) | até 1.740 m | até 1.130 m |
| B | 100 ft (cerca de 30 m) | além de 1.740 m | além de 1.130 m |
| C | 200 ft (cerca de 60 m) | além de 2.350 m | além de 1.740 m |
| D | 300 ft (cerca de 90 m) | além de 2.960 m | além de 2.350 m |
| E | 400 ft (cerca de 120 m) | além de 3.570 m | além de 2.960 m |
Distâncias e alturas perto de aeroportos
Nos aeroportos a FRZ tem duas partes: a ZEA, em volta do aeródromo, e a ZAD, mais longa, alinhada com as cabeceiras da pista. A tabela abaixo reproduz os valores da ICA 100-40/2026 para operação padrão, recreativa, de aerolevantamento, aeroagrícola ou atípica, em aeroportos IFR e VFR.
| Zona e setor | Altura | Distância |
|---|---|---|
| ZEA, setor A | 0 ft (solo) | até 1.740 m |
| ZEA, setor B | 100 ft | além de 1.740 m |
| ZEA, setor C | 200 ft | além de 2.350 m |
| ZEA, setor D | 300 ft | além de 2.960 m |
| ZEA, setor E | 400 ft | além de 3.570 m |
| ZAD, setor F | 0 ft (solo) | até 3.550 m |
| ZAD, setor G | 100 ft | além de 3.550 m |
| ZAD, setor H | 200 ft | além de 4.480 m |
| ZAD, setor I | 300 ft | além de 5.400 m |
| ZAD, setor J | 400 ft | além de 6.320 m |
Como saber se a área é restrita
- SARPAS: a ICA 100-40/2026 passou a exigir pedido para todos os drones também para que o operador conheça as FRZ pelo SARPAS.
- AISWEB (aisweb.decea.mil.br): cartas, NOTAM, contatos de administradores de helipontos e aeródromos e detentores de espaço aéreo condicionado no AIP-Brasil.
- Zona proibida do fabricante (NFZ): é definida a critério do fabricante do equipamento. Não substitui a consulta ao SARPAS.
- Rota Especial de Helicóptero (REH): a operação com interseção de REH é proibida e o pedido não é aceito.
- Área proibida: a operação é vedada, mesmo com Termo de Coordenação.
- Áreas de segurança, como refinarias, estabelecimentos penais, sedes de governo, subestações e barragens, também podem ter FRZ.
Termo de Coordenação e prazos
O Termo de Coordenação é obrigatório quando a operação tem interseção com FRZ. Ele é firmado entre o operador do drone e o órgão ATS local ou, na ausência deste, o operador do aeródromo. O DECEA avisa que o termo não garante a aprovação: o pedido segue para análise manual.
Para drone de até 25 kg, em VLOS e até 400 pés, com interseção de FRZ, a antecedência mínima no SARPAS é de quatro dias corridos. Pela regra da ANAC, a operação de drone dentro de aeródromo também precisa de autorização do administrador do aeródromo.
Penalidades
- Operar drone próximo a aeródromos e auxílios à navegação sem autorização é considerado Ato de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil.
- Infrações de tráfego aéreo são apuradas e julgadas pela Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER), com as penalidades do Código Brasileiro de Aeronáutica.
- A autoridade aeronáutica pode pedir apoio policial para deter presumidos infratores ou a aeronave que ponha em perigo pessoas ou coisas.
- Dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado é contravenção penal, com prisão simples de 15 dias a 3 meses e multa.
Perguntas frequentes
Posso voar drone ao lado de um prédio com heliponto?
A ICA 100-40/2026 prevê a operação no entorno de estrutura, limitada a 5 m acima e 30 m de afastamento da estrutura. Perto de helipontos, essa operação deve manter afastamento mínimo de 200 m. Segundo o DECEA, voo em torno de estrutura a menos de 200 m de heliponto, nas condições previstas, exige análise e aprovação do Órgão Regional.
Se o aplicativo do drone não bloqueou o voo, a área está liberada?
Não necessariamente. A zona proibida que trava o drone é definida a critério do fabricante e não é a referência oficial. Quem autoriza o acesso ao espaço aéreo é o DECEA, pelo SARPAS, que mostra as Zonas de Restrição de Voo. Consulte também cartas e NOTAM no AISWEB antes de decolar.
Qual a punição por voar drone perto de aeroporto sem autorização?
A ICA 100-40/2026 classifica a operação próxima a aeródromos sem autorização como Ato de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil. O DECEA informa que pode haver responsabilização penal, além do processo administrativo na Junta de Julgamento da Aeronáutica, com penalidades do Código Brasileiro de Aeronáutica. Pilotar sem estar devidamente licenciado também é contravenção penal.
Fontes
Conferidas em 14 de novembro de 2026. As normas mudam: confirme a versão vigente antes de projetar.
- DECEA: ICA 100-40/2026, Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8 (cópia no gov.br/defesa)
- DECEA: Portal Drone (UAS) e perguntas frequentes
- ANAC: RBAC nº 100, Emenda 00 (Resolução nº 805/2026)
- Planalto: Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise dos órgãos competentes nem o projeto técnico de cada heliponto.