Resposta rápida
O drone é cadastrado no SISANT da ANAC com conta gov.br, gerando certidão gratuita válida por 24 meses. Depois, o operador entra no SARPAS do DECEA, sincroniza a aeronave e pede cada voo com antecedência de 30 minutos a oito dias. O equipamento também precisa ser homologado pela ANATEL.
Passo a passo
Confira a homologação ANATEL
Procure o selo ANATEL na caixa, na etiqueta interna do drone ou no e-label do controle. Drone importado para uso próprio sem selo deve ser homologado pelo SEI da ANATEL.
Entre no SISANT com a conta gov.br
Acesse o SISANT e clique em “Cadastrar Novo Drone”. Se for pessoa jurídica, indique a empresa no campo “Drone cadastrado em nome de”.
Informe os dados do drone
Gere um número de identificação de nove dígitos e informe fabricante, modelo, número de série, peso máximo de decolagem e atividade principal.
Emita a certidão e identifique o drone
Emita a certidão na opção “Certidão” e afixe o número de cadastro na fuselagem ou em compartimento acessível sem ferramentas.
Crie o acesso ao SARPAS
Entre no SARPAS com conta gov.br nível prata ou superior e aceite os termos de uso. O sistema gera seu ID Operacional. Empresas usam um Administrador SARPAS.
Sincronize a aeronave
No SARPAS, vá em “aeronaves” e clique em “sincronização SISANT”. A conta do SARPAS deve ser do mesmo CPF ou CNPJ vinculado ao drone no SISANT.
Solicite o voo
Informe local, ponto de referência, altura, perfil e período, respeitando a antecedência mínima. Anexe Termo de Coordenação se houver interseção com FRZ.
Aguarde o parecer e cumpra as condicionantes
O parecer sai automático quando não há impacto na navegação aérea, ou após análise da Organização Regional. Voe só dentro do que foi autorizado.
Quem precisa cadastrar
| Situação | SISANT (ANAC) | SARPAS (DECEA) |
|---|---|---|
| Drone de até 250 g em VLOS ou EVLOS até 120 m | Não obrigatório; a ANAC recomenda cadastrar | Obrigatório |
| Aeromodelo (recreativo) acima de 250 g | Obrigatório | Obrigatório, salvo em espaço aéreo condicionado destinado à recreação |
| Drone não recreativo sujeito ao RBAC nº 100, categorias aberta e específica | Obrigatório | Obrigatório |
| Drone de tipo certificado (categoria certificada) | Registro no RAB, não no SISANT | Obrigatório |
| Drone acima de 25 kg (exceto pulverização agrícola) | Projeto avaliado e aprovado pela ANAC antes do cadastro | Obrigatório, com oito dias de antecedência |
SISANT: validade, renovação e transferência
- A certidão é emitida na hora e sem custo. Ela identifica o responsável legal pela operação e não é título de propriedade.
- O cadastro vale 24 meses e é renovado em “Meus Drones”. Se não for revalidado até seis meses após vencer, é inativado e não pode mais ser revalidado.
- Na venda, exclua o cadastro ou use “Transferir Drone”, que depende do aceite do novo responsável.
- Dados errados que o sistema não permite editar exigem excluir o cadastro e refazê-lo.
- Estrangeiros criam conta no SISANT com o número do passaporte.
- O SISANT parte da boa-fé do usuário. Mau uso sujeita a sanções e pode configurar crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
SARPAS: prazos de antecedência
O pedido não é aceito se feito com mais de 90 dias de antecedência, se durar mais de 90 dias, se tiver interseção com área proibida ou com Rota Especial de Helicóptero, ou se faltar informação.
| Antecedência mínima | Quando se aplica |
|---|---|
| 30 minutos | Categoria aberta; até 25 kg, VLOS e até 400 pés sem interseção com FRZ ou espaço aéreo condicionado (TRA, TSA, área restrita); Área Adequada; Zona UTM; Operação Aérea Especial |
| 4 dias corridos | Até 25 kg, VLOS e até 400 pés com interseção com FRZ ou espaço aéreo condicionado; aerolevantamento; área de voo acima de 100 km² |
| 8 dias corridos | Acima de 25 kg; BVLOS; acima de 400 pés; operação atípica; operações que exijam NOTAM ou outro produto AIS |
Homologação na ANATEL
Drones têm transmissores de radiofrequência no controle e, em alguns casos, na aeronave. Por isso só podem ser usados se certificados pela ANATEL, com base no art. 162, § 2º, da Lei Geral de Telecomunicações. A homologação trata só das características de telecomunicações; não substitui as regras da ANAC e do DECEA.
Todo equipamento vendido no Brasil deve vir homologado. A homologação pelo próprio usuário, por Declaração de Conformidade, vale apenas para importação para uso próprio e é feita pelo SEI da ANATEL. A agência mantém listas de drones importados conformes e não conformes; os não conformes não podem ser homologados.
Perguntas frequentes
Quanto custa cadastrar um drone no SISANT?
O cadastro é gratuito. Segundo a ANAC, o SISANT gera a certidão de cadastro de forma instantânea e gratuita. Você acessa com a conta gov.br, informa os dados do drone e cria o número de identificação de nove dígitos, que deve ser afixado na aeronave. O cadastro vale 24 meses e é renovado no próprio sistema.
O cadastro no SISANT já autoriza o voo?
Não. O SISANT apenas vincula o drone ao responsável legal na ANAC, e a própria agência informa que não regula o espaço aéreo. Cada voo precisa de autorização do DECEA no SARPAS, que consulta os dados do SISANT durante a análise. Por isso, número de série, modelo e peso devem estar iguais nos dois sistemas.
Comprei um drone no exterior. O que preciso fazer?
Primeiro, verifique se o modelo já tem selo ANATEL. Se não tiver, peça a homologação por Declaração de Conformidade para uso próprio no SEI da ANATEL, conferindo a lista de drones conformes. Depois, cadastre o drone no SISANT se ele passar de 250 g e peça cada voo no SARPAS, como qualquer outro drone.
Fontes
Conferidas em 14 de novembro de 2026. As normas mudam: confirme a versão vigente antes de projetar.
- ANAC: Orientações aos usuários do SISANT
- ANAC: Cadastro de drones
- ANAC: RBAC nº 100, Emenda 00 (Resolução nº 805/2026)
- DECEA: ICA 100-40/2026, Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8 (cópia no gov.br/defesa)
- DECEA: Portal Drone (UAS) e perguntas frequentes
- ANATEL: Manual de homologação de drones para uso próprio, versão 3.0.4
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise dos órgãos competentes nem o projeto técnico de cada heliponto.