Resposta rápida
Na cidade, o drone deve ficar a pelo menos 30 metros horizontais de pessoas não envolvidas e não anuentes, salvo barreira de proteção. Voo sobre pessoas fica fora da categoria aberta e depende da categoria específica, com avaliação de risco. Para o DECEA, área urbana e rural seguem a mesma regra: todo voo passa pelo SARPAS.
Pessoas envolvidas, anuentes e terceiros
- Pessoa envolvida: presença indispensável para a operação, como piloto e observador.
- Pessoa anuente: presença dispensável, mas que concorda expressamente, por sua conta e risco, que o drone opere perto dela ou de seus tutelados legais.
- Pessoas não envolvidas e não anuentes: todas as demais. Delas o drone deve manter no mínimo 30 metros horizontais.
- A ANAC esclarece que não consegue garantir nível de risco aceitável para quem dá anuência, e que o controle dessa exposição é de responsabilidade de quem a aceita.
- Uma barreira mecânica forte o bastante para isolar e proteger as pessoas em caso de acidente dispensa o limite de 30 metros.
Voo sobre pessoas
A categoria aberta do RBAC nº 100 só admite operação em áreas distantes de terceiros. Quando a operação não cumpre esse limite, ela passa para a categoria específica, que exige cenário padrão publicado pela ANAC ou autorização operacional com avaliação de risco por método aceito, como a SORA.
Segundo a ANAC, a categoria específica abre a possibilidade de voo sobre pessoas, sempre com avaliação de risco e eventual autorização de projeto e do operador.
Eventos e aglomerações
As normas consultadas não trazem regra exclusiva para eventos. Valem as regras gerais: plateia e público são pessoas não envolvidas, e só os que derem anuência expressa podem ficar a menos de 30 metros.
Na categoria aberta, a avaliação de risco é obrigatória quando a operação fica a 150 metros ou menos de pessoas não envolvidas e não anuentes. Pousos e decolagens também devem ocorrer em área distante de terceiros. A ANAC pode proibir operações em determinada área em situação especial que perturbe a ordem pública.
Espaço aéreo na cidade
- O DECEA não distingue área urbana de rural: as duas precisam de autorização no SARPAS.
- Estabelecimentos penais, sedes de governo, subestações e linhas de transmissão, refinarias, redes de água ou gás e outras áreas de segurança podem ter Zonas de Restrição de Voo.
- Helipontos em prédios e hospitais têm Zona de Entorno de Heliponto, que restringe o voo de drones ao redor.
- Operação em área confinada, como dentro de um galpão, não é considerada atividade em espaço aéreo e não é responsabilidade do DECEA.
Privacidade e imagem
A Constituição Federal declara invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O RBAC nº 100 e a Resolução nº 806 lembram que o uso de drones está sujeito às leis de responsabilidade civil, administrativa e penal, com destaque para essas garantias.
Qualquer pessoa pode denunciar drone em atividade irregular à Organização Regional do DECEA ou aos órgãos de segurança pública, com data, hora, descrição e, se possível, fotos e vídeos que identifiquem a aeronave e o operador.
Drones de até 250 g na cidade
A Resolução nº 806 não repete para drones de até 250 g a exigência de área distante de terceiros, que aplica aos aeromodelos acima de 250 g. Mesmo assim, ela proíbe operar de maneira descuidada ou negligente, colocando em risco vidas ou propriedades de terceiros, e limita o voo a 120 metros. No DECEA, o pedido no SARPAS vale também para esses drones.
Perguntas frequentes
Posso filmar uma festa ou um evento com drone?
Pode, cumprindo as regras gerais. Convidados que concordem expressamente podem ficar perto do drone; os demais devem estar a pelo menos 30 metros horizontais, salvo barreira de proteção. Se isso não for possível, a operação sai da categoria aberta e exige avaliação de risco e autorização da ANAC. O voo também precisa de autorização no SARPAS.
Como denunciar um drone voando de forma irregular?
A ICA 100-40/2026 permite que qualquer pessoa denuncie. Envie à Organização Regional do DECEA responsável pela área ou aos órgãos de segurança pública uma descrição do fato, data e hora, além de fotos, vídeos ou documentos que identifiquem a aeronave e o operador. O cidadão também pode pedir apoio da segurança pública para verificar a legalidade.
Quem concorda pode ficar embaixo do drone?
A ANAC permite operar perto de pessoas anuentes, que concordam expressamente e assumem o próprio risco ou o de seus tutelados. A agência avisa que não consegue garantir nível de risco aceitável nesse caso. Para pessoas não envolvidas e não anuentes, a distância mínima continua de 30 metros horizontais.
Fontes
Conferidas em 14 de novembro de 2026. As normas mudam: confirme a versão vigente antes de projetar.
- ANAC: RBAC nº 100, Emenda 00 (Resolução nº 805/2026)
- ANAC: Resolução nº 806, de 15 de junho de 2026 (drones até 250 g e aeromodelos)
- DECEA: ICA 100-40/2026, Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8 (cópia no gov.br/defesa)
- DECEA: Portal Drone (UAS) e perguntas frequentes
- Planalto: Constituição Federal, art. 5º
- ANAC: notícia oficial sobre o RBAC nº 100 (16/06/2026)
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise dos órgãos competentes nem o projeto técnico de cada heliponto.