Obstáculos no entorno de heliponto
o que a ANAC e o DECEA controlam

Passo a passo

1. Levantar o entorno

   Mapeie edificações, torres, antenas, cabos e elementos do próprio prédio, como casas de máquinas e exaustores, ao redor da FATO.

2. Checar a área de segurança

   Confirme que não há objeto fixo na área de segurança, que os frangíveis respeitam 25 cm e que nada penetra a superfície de 45 graus (155.223).

3. Traçar as superfícies do PBZPH

   Defina aproximação, decolagem e transição conforme classe de performance, formato da FATO, tipo e período de operação e diâmetro do rotor (ICA 11-408, 5.1.2).

4. Identificar o que sinalizar

   Verifique quais objetos precisam de pintura e luzes conforme o item 9.1.1 da ICA 11-408.

5. Submeter ao DECEA

   Abra o processo no SysAGA, sistema do DECEA para análise de helipontos, zonas de proteção e objetos projetados no espaço aéreo.

Área de segurança junto à FATO (155.223)

A área de segurança é a área no entorno da FATO livre de obstáculos, exceto os necessários à navegação aérea (155.3). No heliponto elevado, ela se estende no mínimo 0,25 D além da FATO para classe de performance 1 e 0,5 D para classes 2 e 3, em condições visuais. Para operação por instrumento, vai a pelo menos 45 m de cada lado do eixo e 60 m além do final da FATO (155.223(b) a (d)).

• Superfície plana a 45 graus, ascendente a partir da borda da área de segurança e com 10 m de extensão, que não pode ser penetrada por obstáculos, salvo quando localizados em apenas uma das laterais da FATO (155.223(e)).
• Nenhum objeto fixo na área de segurança, exceto frangíveis que precisam estar ali (155.223(f)).
• Nenhum objeto móvel durante operações (155.223(g)).
• Objetos frangíveis na borda da FATO não podem passar do plano a 25 cm acima da FATO; afastados da borda, o plano sobe com rampa de 5% (155.223(h)).
• Em zona desimpedida (clearway), objetos que ponham em risco o voo são obstáculos e devem ser removidos (155.219(h)).

Superfícies do Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto

O PBZPH é o conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que restringe o aproveitamento das propriedades no entorno de um heliponto (ICA 11-408, 2.1.75). Vale para helipontos elevados e de superfície (5.1.1) e tem por finalidade manter uma porção de espaço aéreo livre de obstáculos e os mínimos operacionais em valores aceitáveis (5.1.10).

As superfícies dependem da classe de performance do helicóptero crítico, do formato da FATO, do tipo de operação (VFR, IFR NPA e IFR PA), do período de operação e do diâmetro do rotor (5.1.2). No heliponto elevado, o PBZPH é estabelecido com base nas classes de performance 1 ou 2 (5.1.7).

• Aproximação: rampa ascendente a partir da borda da área de segurança operacional, centrada no eixo da FATO (5.2.1).
• Decolagem: rampa ascendente com três seções a partir da borda da área de segurança operacional (5.3.1).
• Transição: superfície ascendente ao longo das laterais da área de segurança e de parte das laterais da aproximação (5.4.1).
• FATO circular não tem superfície de transição, e as superfícies de aproximação e decolagem valem em todas as direções (5.1.4).
• Helipontos públicos e privados devem ter duas superfícies de aproximação e decolagem separadas por no mínimo 150 graus; o privado pode, excepcionalmente, operar com uma só quando duas não forem tecnicamente viáveis (5.1.11 e 5.1.12).

Quando o DECEA precisa autorizar

Pelo item 10.3.1 da ICA 11-408, todo objeto novo ou ampliação, temporário ou permanente, fixo ou móvel, depende de autorização do Órgão Regional do DECEA quando estiver:

• Dentro dos limites laterais da aproximação ou decolagem, na primeira seção (ou seção única) ou na segunda seção, com topo acima da elevação da FATO.
• Dentro da seção horizontal, com topo mais de 45 m acima da elevação da FATO.
• Dentro desses limites, quando for de configuração pouco visível a distância, como torres, linhas elétricas, cabos suspensos e mastros.
• Dentro dos limites laterais da superfície de transição.

O heliponto elevado também é analisado como obstáculo

Para inscrição ou alteração no cadastro da ANAC, o heliponto elevado é considerado também objeto projetado no espaço aéreo e só recebe parecer favorável do COMAER se não causar efeito adverso nos planos de zona de proteção de aeródromos ou de outros helipontos (5.1.8). Nessa análise, a altitude do topo considerada é a elevação do heliponto somada à altura do helicóptero mais alto que opera nele (5.1.9).

A análise é feita pelo DECEA e seus órgãos regionais no sistema SysAGA, acessado pelo portal AGA, que também recebe projetos de construção ou modificação de heliponto para o cadastro da ANAC.

Sinalização e iluminação de obstáculos

A ICA 11-408 exige pintura e luzes em objetos como torres, mastros, postes, linhas elétricas e cabos dentro dos limites laterais da transição ou a até 3.000 m da borda interna da aproximação ou decolagem, mesmo sem ultrapassar as superfícies; em objetos com 150 m ou mais; em qualquer obstáculo; e quando o DECEA solicitar (9.1.1). A responsabilidade é do proprietário ou responsável legal do objeto (9.1.4).

A pintura usa laranja (ou vermelho) e branco, em quadriculado ou faixas alternadas (9.2.1). As luzes ficam o mais próximo possível do topo e podem ser de baixa, média ou alta intensidade (9.2.7).

Fontes

Conferidas em 14 de novembro de 2026. As normas mudam: confirme a versão vigente antes de projetar.

1. ANAC, RBAC 155 Emenda 01 (Helipontos)
2. DECEA — ICA 11-408, Restrições aos objetos projetados no espaço aéreo
3. gov.br, Solicitar análise de planos relativos a aeródromos, heliponto, zona de proteção ou objeto projetado no espaço aéreo

Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise dos órgãos competentes nem o projeto técnico de cada heliponto.