Resposta rápida
No Brasil, a Portaria GM/MS nº 2.048/2002 trata o atendimento por aeronave como suporte avançado de vida, com piloto, médico e enfermeiro nos casos não traumáticos. Do lado da aviação, a IS 135-005A da ANAC exige que o operador tenha certificado pelo RBAC 119, opere pelo RBAC 135 e tenha aprovação aeromédica nas Especificações Operativas.
O que diz o Ministério da Saúde
A Portaria GM/MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, aprovou o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência e consta na página de legislação do SAMU 192 do Ministério da Saúde. Ela classifica como Tipo E a Aeronave de Transporte Médico: aeronave de asa fixa ou rotativa para transporte inter-hospitalar e aeronave de asa rotativa para ações de resgate.
Pela portaria, o atendimento feito por aeronaves deve ser sempre considerado de suporte avançado de vida. Ela também define a equipe e o equipamento mínimo:
- Atendimento pré-hospitalar primário não traumático e secundário: piloto, um médico e um enfermeiro.
- Urgências traumáticas que exigem salvamento: presença indispensável de profissional capacitado para isso.
- Conjunto aeromédico homologado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), a autoridade da época.
- Oxigênio com autonomia de pelo menos 2 horas nos helicópteros de atendimento primário e de pelo menos 4 horas no atendimento secundário ou transporte inter-hospitalar.
Quando o helicóptero é indicado
A portaria indica o helicóptero quando a gravidade do quadro clínico exige intervenção rápida e as condições de trânsito tornam o transporte terrestre muito demorado. O avião é indicado para percorrer grandes distâncias em tempo aceitável.
A escolha entre transporte aéreo, aquaviário ou terrestre considera as condições de cada região, como a existência de estradas, aeroportos, helipontos e portos, além do quadro do paciente, do custo e da disponibilidade de cada meio. A operação deve seguir as normas e a legislação específicas vigentes.
O SAMU 192, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, pode acionar ambulâncias, motolâncias, ambulanchas ou aeromédicos, segundo o Ministério da Saúde.
O que a ANAC exige do operador
A Instrução Suplementar IS nº 135-005, Revisão A, aprovada pela Portaria nº 7.630/SPO de 23 de março de 2022 e vigente desde 1º de abril de 2022, trata da operação aeromédica feita por operadores regidos pelo RBAC 135.
- A operação deve ser feita por detentor de Certificado de Operador Aéreo (COA) emitido segundo o RBAC 119, operando pelas regras do RBAC 135.
- O operador precisa ter aprovação para operação aeromédica em suas Especificações Operativas, para cada modelo de aeronave.
- Ambulância aérea é a aeronave de asa fixa ou rotativa, de suporte avançado de vida, configurada com equipamentos médicos fixos ou removíveis.
- Profissionais de saúde e acompanhantes recebem orientação de segurança do piloto em comando ou de tripulante designado por ele.
- Operações em situações de risco ativas, como incêndios, tumultos ou tiroteios, ficam com Unidades Aéreas Públicas, conforme o RBAC 90.
O papel do heliponto hospitalar
O helicóptero aeromédico não depende só de helipontos. A IS 135-005A permite pousos e decolagens de helicópteros em áreas não cadastradas pela ANAC nas condições do parágrafo 135.229(d) do RBAC 135 e das seções 91.329 e 91.331 do RBAC 91, e cita como exemplo a remoção de pacientes a partir de uma estrada ou rodovia.
No hospital, o heliponto tem identificação própria no RBAC 155 da ANAC: a letra H branca fica sobre uma cruz vermelha. Nesses helipontos não se usa o triângulo de ponto de visada dos demais, e a sinalização de massa máxima admissível fica posicionada junto à cruz.
Perguntas frequentes
Quem pode fazer transporte aeromédico de helicóptero?
Pela IS 135-005A da ANAC, a operação aeromédica deve ser feita por detentor de Certificado de Operador Aéreo emitido segundo o RBAC 119 e que opere pelo RBAC 135, com aprovação aeromédica nas Especificações Operativas para cada modelo de aeronave. Situações de risco ativas, como tiroteios, ficam com as Unidades Aéreas Públicas.
Qual é a equipe mínima de um helicóptero aeromédico?
A Portaria GM/MS nº 2.048/2002 determina que, nos atendimentos pré-hospitalares primários não traumáticos e nos secundários, a aeronave conte com piloto, um médico e um enfermeiro. Em urgências traumáticas que exigem salvamento, é indispensável um profissional capacitado para essa tarefa. Todo atendimento por aeronave é considerado de suporte avançado de vida.
O helicóptero aeromédico só pode pousar em heliponto?
Não. A IS 135-005A da ANAC permite pousos e decolagens de helicópteros em áreas não cadastradas, seguindo o parágrafo 135.229(d) do RBAC 135 e as seções 91.329 e 91.331 do RBAC 91. A norma cita a remoção de pacientes a partir de estrada ou rodovia, desde que não haja risco ativo no local.
Fontes
Conferidas em 14 de novembro de 2026. As normas mudam: confirme a versão vigente antes de projetar.
- Ministério da Saúde, Portaria nº 2.048, de 5 de novembro de 2002 (BVS Saúde Legis)
- Ministério da Saúde, Legislação do SAMU 192
- Ministério da Saúde, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
- ANAC, IS nº 135-005A: Operação aeromédica realizada por operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135
- ANAC, RBAC nº 155: Helipontos
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise dos órgãos competentes nem o projeto técnico de cada heliponto.