Resposta rápida
Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves. Heliponto é o aeródromo destinado exclusivamente a helicópteros. Heliporto é o heliponto público com instalações para apoiar as operações e o embarque e desembarque de pessoas e cargas. As definições estão no Código Brasileiro de Aeronáutica e no RBAC 01 da ANAC.
As definições legais
O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986) traz as definições nos artigos 27 e 31. O RBAC 01 da ANAC, regulamento de definições da agência, detalha cada termo:
| Termo | Código Brasileiro de Aeronáutica | RBAC 01 (ANAC) |
|---|---|---|
| Aeródromo | Toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves (art. 27) | Área delimitada em terra ou na água para pouso, decolagem e movimentação em superfície de aeronaves, incluindo edificações e instalações de apoio, se existirem |
| Aeroporto | Aeródromo público com instalações e facilidades para apoio às operações e ao embarque e desembarque de pessoas e cargas (art. 31, I) | Aeródromo público com edificações, instalações e equipamentos para apoio às operações e processamento de pessoas e/ou cargas |
| Heliponto | Aeródromo destinado exclusivamente a helicópteros (art. 31, II) | Área delimitada em terra, na água ou em uma estrutura para pouso, decolagem e movimentação em superfície de helicópteros |
| Heliporto | Heliponto público com instalações e facilidades para apoio às operações de helicópteros e ao embarque e desembarque de pessoas e cargas (art. 31, III) | Heliponto público com instalações e facilidades para apoio às operações de helicópteros e processamento de passageiros e/ou cargas |
| Heliponto elevado | Não aparece nos arts. 27 a 31 | Heliponto ou heliporto localizado em uma estrutura ou terreno elevado |
Civil, militar, público e privado
O Código classifica os aeródromos em civis e militares, e os civis em públicos e privados. Aeródromos privados só podem ser usados com permissão do proprietário, e é vedada a exploração comercial.
O RBAC 01 define aeródromo privado como aeródromo civil cadastrado junto à ANAC, usado somente com permissão do proprietário. Já o RBAC 91 só permite usar aeródromo brasileiro que seja cadastrado e considerado adequado pelo operador para a aeronave e a operação.
Qual norma vale para cada heliponto
O RBAC 155, regulamento da ANAC intitulado Helipontos, tem aplicação diferente conforme o tipo:
- Heliponto civil público: cumprimento obrigatório pelo operador.
- Heliponto civil privado elevado: cumprimento obrigatório das Subpartes A, C, D e E, com a Subparte B recomendada.
- Heliponto civil privado ao nível do solo: a seção 155.7 e as Subpartes B, C, D e E são recomendadas.
Exemplos de uso
- Heliponto em hospital: tem identificação própria no RBAC 155, com a letra H branca sobre uma cruz vermelha.
- Heliponto elevado: fica em uma estrutura ou terreno elevado, como a cobertura de um edifício. Em certos casos, o RBAC 155 exige grades ou redes de segurança em volta.
- Helideck: aparece como tipo próprio, ao lado de aeródromo e heliponto, no filtro da consulta ROTAER do AISWEB.
- Heliporto: heliponto público com instalações para apoiar operações e processar passageiros e cargas.
- Aeroporto: aeródromo público com edificações, instalações e equipamentos para apoiar as operações de aeronaves e processar pessoas e cargas.
Como saber se um local é registrado
O AISWEB, portal de informações aeronáuticas do DECEA, tem a consulta ROTAER (Publicação Auxiliar de Rotas Aéreas). Na lista de aeródromos é possível filtrar por tipo, como Aeródromo, Heliponto ou Helideck, além de estado e cidade. Na página inicial, a consulta é feita pelo indicador de localidade.
Perguntas frequentes
Todo heliponto é um aeródromo?
Sim. O Código Brasileiro de Aeronáutica define aeródromo como toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves, e helipontos como os aeródromos destinados exclusivamente a helicópteros. Por isso a classificação dos aeródromos em civis ou militares e em públicos ou privados também vale para os helipontos.
Qual a diferença entre heliponto e heliporto?
Heliporto é um heliponto público com estrutura de apoio. O RBAC 01 da ANAC o define como heliponto público dotado de instalações e facilidades para apoio às operações de helicópteros e de processamento de passageiros e/ou cargas. A definição de heliponto não exige essas instalações, e ele pode ser público ou privado.
Heliponto privado pode ser usado por qualquer piloto?
Não. Pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, aeródromos privados só podem ser usados com permissão do proprietário, e a exploração comercial é vedada. O RBAC 01 da ANAC acrescenta que o aeródromo privado é um aeródromo civil cadastrado junto à ANAC e usado somente com permissão de seu proprietário.
Fontes
Conferidas em 14 de novembro de 2026. As normas mudam: confirme a versão vigente antes de projetar.
- Lei nº 7.565/1986, Código Brasileiro de Aeronáutica (Planalto)
- ANAC, RBAC nº 01: Definições, regras de redação e unidades de medida
- ANAC, RBAC nº 155: Helipontos
- ANAC, RBAC nº 91: Requisitos gerais de operação para aeronaves civis
- DECEA, AISWEB: ROTAER Aeródromos
- DECEA, AISWEB: Informações Aeronáuticas do Brasil
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise dos órgãos competentes nem o projeto técnico de cada heliponto.