Resposta rápida
Quem presencia um acidente aéreo deve acionar o socorro e comunicar o fato à autoridade pública mais próxima pelo meio mais rápido, como manda o Código Brasileiro de Aeronáutica. Os destroços não podem ser vasculhados nem removidos sem autorização da autoridade de investigação SIPAER, exceto para salvar vidas, proteger pessoas ou preservar evidências.
Passo a passo
Acione o socorro
Ligue 193 para o Corpo de Bombeiros, 192 para o SAMU ou 190 para a Polícia Militar. A ligação para o SAMU 192 é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia.
Informe as vítimas
O SAMU orienta verificar a quantidade de vítimas, o estado de consciência delas e se alguma está presa às ferragens. Não dê água aos acidentados.
Comunique a autoridade
O art. 88 do Código Brasileiro de Aeronáutica obriga toda pessoa que souber de um acidente aéreo, ou de restos de aeronave, a comunicá-lo à autoridade pública mais próxima pelo meio mais rápido.
Não mexa nos destroços
Só se pode mexer na aeronave, nos destroços ou no que ela transportava para salvar vidas, preservar a segurança das pessoas ou preservar evidências. Fora disso, é preciso autorização da autoridade de investigação SIPAER.
Respeite o isolamento
A polícia deve isolar e preservar o local, a aeronave e os destroços até a liberação pelas autoridades aeronáuticas e pela perícia criminal.
O que a lei manda fazer
O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986) e o Decreto nº 9.540/2018 dividem as responsabilidades depois de um acidente aéreo:
| Quem | O que deve fazer | Base legal |
|---|---|---|
| Qualquer pessoa | Comunicar o acidente ou a existência de restos de aeronave à autoridade pública mais próxima, pelo meio mais rápido | CBA, art. 88 |
| Autoridade pública que souber do fato | Avisar imediatamente a autoridade aeronáutica mais próxima e o CENIPA ou suas unidades, e preservar os restos da aeronave | CBA, art. 88, parágrafo único; Decreto nº 9.540/2018, art. 6º |
| Autoridade policial | Isolar e preservar o local, a aeronave e os destroços para a coleta de provas | CBA, art. 88-O |
| CENIPA | Exercer a função de autoridade de investigação SIPAER e instaurar investigações | Decreto nº 9.540/2018, art. 3º |
Por que não mexer nos destroços
O art. 88-N do Código Brasileiro de Aeronáutica proíbe vasculhar ou remover a aeronave acidentada, seus destroços ou o que ela transportava sem autorização da autoridade de investigação SIPAER, que fica com a guarda dos itens de interesse até a liberação. As exceções são três: salvar vidas, preservar a segurança das pessoas e preservar evidências.
Mesmo outros órgãos, como a autoridade de aviação civil e a polícia judiciária, só podem manipular ou reter objetos do acidente com anuência da autoridade de investigação SIPAER, segundo o art. 88-P.
O papel do CENIPA
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), do Comando da Aeronáutica, é o órgão central do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), segundo o Decreto nº 9.540/2018.
A investigação e a prevenção servem para reduzir a probabilidade de lesões às pessoas e de danos aos bens e não têm o propósito de atribuir culpa ou responsabilização administrativa, civil ou penal. As definições de acidente e incidente aeronáutico são as do Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, a convenção da ICAO.
Cuidados enquanto o socorro chega
As dicas do SAMU 192 para acidentes em geral também valem aqui:
- Verifique a quantidade de vítimas, o estado de consciência delas e se alguma está presa às ferragens.
- Não dê água aos acidentados.
- Se o acidente atingir uma via, sinalize com galhos de árvore e triângulo de sinalização.
- Passe as informações sobre as vítimas e a localização ao atendente quando ligar.
Perguntas frequentes
Posso tirar alguém de dentro dos destroços?
Sim, quando o objetivo é salvar vidas. O art. 88-N do Código Brasileiro de Aeronáutica proíbe vasculhar ou remover a aeronave, os destroços e o que ela transportava sem autorização do SIPAER, mas abre exceção para salvar vidas, preservar a segurança das pessoas ou preservar evidências. Fora dessas situações, deixe tudo como está.
Encontrei restos de uma aeronave. Preciso avisar alguém?
Sim. O art. 88 do Código Brasileiro de Aeronáutica diz que toda pessoa que souber de acidente de aviação ou da existência de restos ou despojos de aeronave tem o dever de comunicar à autoridade pública mais próxima, pelo meio mais rápido. Essa autoridade deve repassar a informação imediatamente à autoridade aeronáutica.
A investigação do CENIPA serve para punir culpados?
Não. Pelo Decreto nº 9.540/2018, a investigação e a prevenção de acidentes aeronáuticos buscam reduzir a probabilidade de lesões e danos e não têm o propósito de atribuir culpa ou responsabilização administrativa, civil ou penal. Se a investigação encontrar indícios de crime, a autoridade policial competente é comunicada.
Fontes
Conferidas em 14 de novembro de 2026. As normas mudam: confirme a versão vigente antes de projetar.
- Lei nº 7.565/1986, Código Brasileiro de Aeronáutica (Planalto)
- Decreto nº 9.540/2018, Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Planalto)
- Ministério da Saúde, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
- Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Telefones de Emergência
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise dos órgãos competentes nem o projeto técnico de cada heliponto.