ANAC publica novo regulamento sobre helipontos
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), publicou em maio deste ano, regulamento que estipula novas regras tanto para construção como para a operação de helipontos públicos e helipontos privados elevados. O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 155, substitui a portaria 18/GM5, de 14 de fevereiro de 1974.
O novo regramento altera vários quesitos, o que requer uma atenção especial para quem vai construir o seu primeiro heliponto, para que este, seja implementado dentro das novas normas. E para aqueles que já o possuem, fiquem atentos ao regulamento, pois as novas regras para construção e operação de helipontos entrarão em vigor em 21 de novembro de 2018.
O Novo Regulamento atualiza os padrões operacionais referentes a características físicas, resposta à emergência, auxílios visuais e envio de dados aeronáuticos. Helipontos em plataformas e embarcações estão dispensados no Novo Regulamento. A Norma foi submetida à Audiência Pública após decisão do colegiado durante a 14ª Reunião Deliberativa da Diretoria, de 25 de julho de 2017, tendo recebido um total de 98 contribuições. A vigência do Novo Regulamento terá início em 180 dias, contados a partir da publicação da Resolução que o aprovou.
O cumprimento das novas regras da RBAC/155 vigentes a partir de novembro são de cunho obrigatório aos operadores de heliponto. Sua aplicabilidade também se estende às demais pessoas naturais ou jurídicas, que atuem em heliponto civil público e heliponto civil privado elevado brasileiros. A legislação pode ser acessada no portal da ANAC, http://www.anac.gov.br/, ou você pode ir direto para o documento através desse link https://goo.gl/gfgMH7.
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Fonte:
http://www.anac.gov.br/noticias/novo-regulamento-sobre-helipontos-e-publicado-pela-anac
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