O espaço aéreo de um aeroporto não se restringe somente ao complexo aeroportuário, ou seja, o espaço não se limita apenas à beira da pista de pouso e decolagem. O piloto, para aterrissar ou decolar, precisa realizar uma série de procedimentos de navegação aérea, dentro de uma distância considerável do aeroporto, assim, compreende-se que além do complexo aeroportuário, o funcionamento de um aeroporto envolve grande parte do espaço aéreo vizinho, impactando diretamente na vida de pessoas que residem ou circulam nos arredores da instalação. Nesse sentido, para garantir a segurança das pessoas nos arredores dos aeroportos, bem como os consumidores diretos, que são os passageiros, a legislação brasileira prevê um instrumento de grande valia, o PBZPA – Plano de Zona de Proteção de Aeródromo.
Esse plano deve ser submetido ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), para garantir a segurança nas operações aéreas. Os Planos de Zona de Proteção de Aeródromos, são exigências internacionais que funcionam como limitadores às implantações no entorno dos aeródromos, com o objetivo de garantir a segurança e a regularidade das operações aéreas. A obrigatoriedade desses planos no Brasil, possui um amparo legal no art. 44 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. No Brasil, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e Comando da Aeronáutica são os órgãos de autoridade brasileira, os quais possuem normas específicas que refletem as diretrizes de segurança internacional, nas quais se insere a Portaria nº 957/GC3. A elaboração do PBZPA é de responsabilidade do administrador do aeródromo, seja público ou privado. Segundo o DECEA, para a elaboração de PBZPA, é necessária a realização de um levantamento topográfico no entorno do aeródromo com o objetivo de determinar o tipo e a altura dos obstáculos, como prédios e antenas, que podem ser construídos sem prejuízo para a operação de voos visuais ou por instrumentos.
A economia da região onde será implantada um aeroporto também é atingida fortemente. Esse tipo de empreendimento alavanca o comércio regional, proporcionando uma grande demanda de serviços, criação de novos negócios, atraindo investidores e a contratação imediata de mão de obra, o que aquece o comércio local. Pode-se dizer que mesmo quem não utiliza diretamente os serviços de um aeroporto, tem a sua rotina influenciada em vários aspectos, mesmo que de forma indireta ou inconsciente.
A BR Helipontos trabalha com o serviço de PBZPA e PBZPH (Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto), entre em contato para saber mais informações.
Palavras-chave: PBZPA – Plano de Zona de Proteção de Aeródromo.
Fonte: https://www.decea.gov.br/
http://www.defesaaereanaval.com.br/o-que-voce-precisa-saber-sobre-zona-de-protecao-de-aerodromos/
